de sua cor, raça, gênero, credo ou condições financeiras, busca igualar a todos para que por vontade própria busquem de forma igualitária tanto oportunidades profissionais, financeiras ou pessoais.
O contrato assegura direitos e deveres entre as partes. Uma vez que a contratada (Governo) abre precedentes para a ilicitude (ou seja, o não pagamento) beneficiando o contratante (aluno) inadimplente, abre brecha para que os adimplentes exijam os mesmos direitos (pois o contrato é o mesmo), ou ainda pior, vejam vantagem em se tornarem inadimplentes para poderem gozar dos mesmos benefícios.
segurança, saneamento básico não podem retroagir, não pode ser cerceados, que pelo princípio da isonomia deve ser aplicado à todos, sem distinção de raça, credo, CONDIÇÃO FINANCEIRA, e etc.
Cada caso é analisado individualmente, de forma detalhada, para formular sua defesa.
Você pode confiar que seu caso estará nas mãos de profissionais atualizados e genuinamente comprometidos em te ajudar.
Nossa equipe de advogados fará um diagnóstico do seu caso, traçando as possíveis estratégias de acordo com as possibilidades e expectativas que favorecem sua situação.
Durante todo o processo, você será informado de tudo que está acontecendo na sua ação. Prezamos, também, por alinhar as expectativas para que você já tenha uma ideia do que pode acontecer.